A recuperação de créditos tributários é o processo pelo qual as empresas podem reaver tributos pagos indevidamente ou a maior. Esse processo pode ser realizado tanto na esfera administrativa quanto na judicial.
Principais etapas:
Identificação dos Créditos: Revisão dos tributos pagos nos últimos cinco anos para identificar valores passíveis de recuperação. Essa análise deve ser minuciosa e considerar todas as obrigações fiscais da empresa. É comum que empresas paguem tributos a maior devido à complexidade da legislação tributária brasileira.
Análise da Viabilidade: Avaliação da documentação e da legislação aplicável para verificar a possibilidade de recuperação. É importante contar com especialistas para garantir que todos os créditos possíveis sejam identificados. A análise deve considerar a legislação vigente e as decisões administrativas e judiciais sobre o tema.
Solicitação Administrativa: Pedido de restituição diretamente ao órgão responsável pela cobrança, como a Receita Federal ou a Secretaria da Fazenda Estadual. Esse pedido deve ser acompanhado de toda a documentação que comprove o pagamento indevido e a base legal para a restituição.
Ação Judicial: Caso a via administrativa não seja suficiente, a empresa pode recorrer ao Judiciário para reaver os valores. Esse processo pode envolver a apresentação de provas e argumentos jurídicos robustos. A ação judicial pode ser necessária quando o órgão fiscal nega a restituição ou quando há divergências na interpretação da legislação.
