blog de notícias jurídicas

O Imposto Seletivo na Reforma Tributária

O Imposto Seletivo, também conhecido como “Imposto do Pecado”, é uma das novidades mais controversas da reforma tributária no Brasil. Esse tributo incidirá sobre produtos considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente, como cigarros, bebidas alcoólicas, bebidas açucaradas, veículos poluentes e apostas. Embora o objetivo seja desestimular o consumo

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Momento Atual da Reforma Tributária: Uma Breve Análise Crítica

A reforma tributária no Brasil, embora apresentada como uma solução para simplificar o sistema tributário e promover a justiça fiscal, enfrenta uma série de críticas e desafios que não podem ser ignorados. A seguir, apresento uma análise crítica do momento atual da reforma, destacando os principais problemas e suas implicações.

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