O sistema tributário brasileiro é um dos mais complexos do mundo. Com uma imensa quantidade de leis, regras e exceções que mudam constantemente, é extremamente comum que as empresas, independentemente do seu porte ou setor, acabem pagando impostos de forma indevida ou em valor superior ao necessário. A boa notícia
A Irretroatividade da Lei Tributária e a Prescrição: Uma Análise Crítica da Interrupção pelo Protesto Extrajudicial Antes da LC 208/24 A dinâmica temporal da aplicação das normas jurídicas sempre representou um intrincado desafio para a ciência do Direito, e no campo tributário, essa complexidade atinge contornos ainda mais sensíveis. A
Com a máxima vênia, a edição do Decreto nº 12.467, de 23 de maio de 2025, representa não apenas mais um capítulo na crônica de abusos fiscais perpetrados contra o contribuinte brasileiro, mas sim um sintoma agudo de uma patologia institucional mais profunda: a subversão consciente dos princípios basilares da
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A reforma tributária no Brasil, que introduz o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), tem gerado preocupações significativas, especialmente no setor de serviços. Este setor,
O Imposto Seletivo, também conhecido como “Imposto do Pecado”, é uma das novidades mais controversas da reforma tributária no Brasil. Esse tributo incidirá sobre produtos
A reforma tributária no Brasil, embora apresentada como uma solução para simplificar o sistema tributário e promover a justiça fiscal, enfrenta uma série de críticas
