A reforma tributária no Brasil, embora apresentada como uma solução para simplificar o sistema tributário e promover a justiça fiscal, enfrenta uma série de críticas e desafios que não podem ser ignorados. A seguir, apresento uma análise crítica do momento atual da reforma, destacando os principais problemas e suas implicações.
A reforma tributária no Brasil, que introduz o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), tem gerado preocupações significativas, especialmente no setor de serviços. Este setor,
O Imposto Seletivo, também conhecido como “Imposto do Pecado”, é uma das novidades mais controversas da reforma tributária no Brasil. Esse tributo incidirá sobre produtos
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Este artigo aborda a impossibilidade jurídica da herança de pessoa viva no contexto do direito de família brasileiro, sendo conhecido como “pacta corvina”. Utiliza-se como
